Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/05/2002 296 2002 LEI: 296/2002

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ERNESTO DE SOUSA NOBRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
24/05/2025 296 2002 LEI: 296/2002

Considera de utilidade Pública Municipal a fundação Erneto de Sousa Nobre e da outras providências.

Detalhes
19/04/2002 295 2002 LEI: 295/2002

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4° DA LEI DE N.º 242 DE 07 DE MAIO DE 1999. E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/04/2002 295 2002 LEI: 295/2002

Modifica os Arts 1° e 4° da Lei de N.° 242 de 07 de maio de 1999, e das outras providências.

Detalhes
12/04/2002 294 2002 LEI: 294/2002

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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12/04/2002 294 2002 LEI: 294/2002

Autoriza ao Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Detalhes
05/04/2002 293 2002 LEI: 293/2002

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
05/04/2002 293 2002 LEI: 293/2002

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
05/04/2002 292 2002 LEI: 292/2002

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
05/04/2002 292 2002 LEI: 292/2002

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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