ATUALIZA O SALARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO NACIONAL.

Regulamenta o direito ao recebimento de gratificações pelos Professores ocupantes de funções no Núcleo Gestor da Administração.

Regulamenta o enquadramento dos servidores Públicos estáveis nos cargos permanentes que trata o art. 4°, e parágrafo da Lei Municipal N.º 220, de 23 de Maio de 1997.

Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de Banabuiú e adota outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza ao Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade pública e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Poder Executivo a comprar um imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 do município de Banabuiú e dá outras providências.