Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/05/2003 313 2003 LEI: 313/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA LAVANDERIA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
16/05/2003 313 2003 LEI: 313/2003

Que domina oficialmente o nome de uma lavanderia de nossa cidade e dá outras providências.

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25/04/2003 312 2003 LEI: 312/2003

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/04/2003 312 2003 LEI: 312/2003

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências.

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11/04/2003 311 2003 LEI: 311/2003

Que denomina Oficialmente uma Rua de nossa cidade e dá outras previdências.

Detalhes
11/04/2003 311 2003 LEI: 311/2003

Que denomina Oficialmente uma Rua de nossa cidade e dá outra previdências.

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11/04/2003 310 2003 LEI: 310/2003

Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e dá outras providencias.

Detalhes
11/04/2003 310 2003 LEI: 310/2003

Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e dá outras providencias.

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18/12/2002 309 2002 LEI: 309/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono Salarial aos Servidores do grupo ocupacional atividades do Magistério e adota outras providências.

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13/12/2002 308 2002 LEI: 308/2002

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE DOIS MIL E TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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