Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/06/2003 318 2003 LEI: 318/2003

que denomina oficialmente o nome de um posto de saúde no distrito de pedras Brancas e dá outras providências.

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27/06/2003 318 2003 LEI: 318/2003

Que denomina oficialmente o nome de um posto de saúde no distrito de Pedras Brancas, e dá outras Providências.

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30/05/2003 317 2003 LEI: 317/2003

Atualiza o salário base dos servidores públicos municipais em conformidade com reajuste do salário mínimo nacional.

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30/05/2003 317 2003 LEI: 317/2003

Atualiza o salário base dos servidores público municipais em conformidade com o reajuste do salário mínimo nacional.

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16/05/2003 316 2003 LEI: 316/2003

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TABELA SALARIAL DO SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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16/05/2003 316 2003 LEI: 316/2003

Dispõe sobre o reajuste de tabela salarial do - SAAE serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outra previdência.

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16/05/2003 315 2003 LEI: 315/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O AUDITORIO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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16/05/2003 315 2003 LEI: 315/2003

Que denomina oficialmente o Auditório desta cidade e dá outras providencias.

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16/05/2003 314 2003 LEI: 314/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE CENTRO DE SAUDE REPRODUTIVA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/05/2003 314 2003 LEI: 314/2003

Que denomina oficialmente o centro de saúde reprodutiva desta cidade e dá outras providências.

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