Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/04/2026 279 2001 LEI: 279/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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24/08/2001 278 2001 LEI: 278/2001

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ? CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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24/08/2001 278 2001 LEI: 278/2001

Autoriza ao Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

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22/06/2001 277 2001 LEI: 277/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/06/2001 277 2001 LEI: 277/2001

Dispõe sobre as diretrizes paara a elaboração da lei orcamentária de 2002 e dá outras providências.

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20/05/2001 276 2001 LEI: 276/2001

ALTERA DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI Nº 270 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/05/2001 276 2001 LEI: 276/2001

Altera disposições que indica da lei Nº270 de 23 fevereiro de 2001 e dá outras providências.

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10/04/2001 275 2001 LEI: 275/2001

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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10/04/2001 275 2001 LEI: 275/2001

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

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10/04/2001 274 2001 LEI: 274/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA.

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