Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/01/1989 001 1989 LEI: 001/1989

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/01/1989 01 1989 LEI: 01/1989

Dispõe sobre a escritura e as diferentes Administrativas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

 

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05/12/1998 01 1998 LEI: 01/1998

Que modifica o nome do Hospital Senador Carlos Jeressati, na sede de município para Dr. Benedito Gonçalves de Melo

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05/12/2025 1 2002 LEI: 1/2002

Que da nova redação ao projeto de Lei N° 19 de 25 de setembro de 2002, em seu artigo 6° e dá outras providências.

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25/05/1990 O65 1990 LEI: O65/1990

QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU AO. SR. OVIDIO PEREIRA LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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