| 01/03/1989 | 09 | 1989 | LEI: 09/1989
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos IVVC e dá outras providências.
| Detalhes |
| 18/02/2010 | 008 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 008/2010
Institui o Código de Postura do Municipio de BANABUIU e adota outras providências
| Detalhes |
| 01/03/1989 | 008 | 1989 | LEI: 008/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 01/03/1989 | 08 | 1989 | LEI: 08/1989
Institui o imposto sobre a transação de bens imóveis "Inter vivos" e dá outras providências.
| Detalhes |
| 05/12/2025 | 08 | 2001 | LEI: 08/2001
Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.
| Detalhes |
| 18/01/2010 | 007 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 007/2010
Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convenios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Detalhes |
| 01/03/1989 | 007 | 1989 | LEI: 007/1989
QUE CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS-SIEM, DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/03/1989 | 07 | 1989 | LEI: 07/1989
Que cria o setor de informações educacionais municipais - Siem, de Banabuiú e dá outras providências.
| Detalhes |
| 05/12/2025 | 07 | 2001 | LEI: 07/2001
Que denomina oficialmente uma rua da nossa cidade e dá outras providências.
| Detalhes |
| 05/12/2025 | 06 | 2001 | LEI: 06/2001
Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.
| Detalhes |