Que dá denominação a Praça Central de Banabuiú e dá outras providências.

Fixa a remuneração do Prefeito,Vice-Prefeito e Vereadores e a verba de representação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú e dá outras providências.

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIÚ AO EXMO, SR, ITAMAR CAJAZEIRAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que outorga o titulo de cidadania de Banabuiú ao Exmo. Sr. Itamar Cajazeiras De Sá e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES, EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a concessão de diarias e ajudas de custo,dos servidores públicos municipais, da/Administração direta e indireta e fundações, em viagem a serviço do município.

Institui o Código Tributário Municipal de Banabuiú e dá outras providências”.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.