Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/09/1989 29 1989 LEI: 29/1989

Que cria o auxílio-funeral e pensão e dá outras providências.

Detalhes
12/05/1989 022 1989 LEI: 022/1989

FACULTA AO CIDADÃO BANABUIUENSE LIVRE DIREITO DE EXPRESSÃO NAS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
22/12/1989 22 1989 LEI: 22/1989

Faculta ao cidadão Banabuiense livre direito de expressão nas sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

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12/05/1989 021 1989 LEI: 021/1989

EMENTA INSTITUI E DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Detalhes
12/05/1989 21 1989 LEI: 21/1989

Institui e delimita a zona urbana da cidade de Banabuiú e dá outras providências.

Detalhes
15/04/1989 020 1989 LEI: 020/1989

QUE CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ.

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15/04/1989 20 1989 LEI: 20/1989

Que cria a Biblioteca Pública de Banabuiú.

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01/04/1989 018 1989 LEI: 018/1989

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDIANIZAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/04/1989 18 1989 LEI: 18/1989

Que autoriza o Chefe Do Poder Executivo a indenizar terrenos e dá outras providências.

Detalhes
08/03/1989 017 1989 LEI: 017/1989

QUE CRIA O DIA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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