ABRE UM CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) NCZ$350.000,00 . PARA O FIM QUE INDICA

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ COM RESPECTIVO PLANO DE GARGOS E SALÁRIOS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede aumento d vencimento aos servidores da prefeitura municipal de Banabuiú,e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Banabuiú, para o exercício de 1990 e dá outras providências.

QUE EXTINGUE O USO OBRIGATÓRIO DO FARDAMENTO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que extingue o uso obrigatório do Fardamento Escolar nos estabelecimentos de Ensino Público desde o município e dá outras providências.

QUE CRIA O AUXILIO-FUNERAL E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.