Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/03/1990 048 1990 LEI: 048/1990

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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23/03/1990 047 1990 LEI: 047/1990

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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23/03/1990 046 1990 LEI: 046/1990

QUE DENOMINA UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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22/03/1990 040 1990 LEI: 040/1990

QUE DENOMINA UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/03/1990 039 1990 LEI: 039/1990

QUE PROIBE AOS MAGAREFES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, A CORTAREM AS ORELHAS NO ATO DO ABATE DOS OVINOS E CAPRINOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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08/02/1990 037 1990 LEI: 037/1990

AUTORIZA AO CHAFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/02/1990 036 1990 LEI: 036/1990

ABRE UM CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) NCZ$350.000,00 . PARA O FIM QUE INDICA

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08/02/1990 035 1990 LEI: 035/1990

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/01/1990 033 1990 LEI: 033/1990

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ COM RESPECTIVO PLANO DE GARGOS E SALÁRIOS.

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30/11/1989 032 1989 LEI: 032/1989

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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