ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE LIMITA AS MARGENS DO RIO BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO

QUE ISENTA O PAGAMENTO DO ALVARÁ POLICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA DESPESA COM VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. AGENOR FERREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o município de Banabuiú, des membrado do do Município do Quixadá.