Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/03/1991 085 1991 LEI: 085/1991

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/1991 084 1991 LEI: 084/1991

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
18/06/1990 071 1990 LEI: 071/1990

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. AGENOR FERREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/10/1987 069 1987 LEI: 069/1987

Cria o município de Banabuiú, des membrado do do Município do Quixadá.

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06/12/1989 69 1989 LEI: 69/1989

Criação do Município.

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01/06/1990 068 1990 LEI: 068/1990

QUE DENOMINA O CAMPO DE POUSO DA CIDADE DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
01/06/1990 067 1990 LEI: 067/1990

QUE DENOMINA A RUA DA MATRIZ DA BARRA DO SITIÁ DISTRITO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/06/1990 066 1990 LEI: 066/1990

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/06/1990 064 1990 LEI: 064/1990

QUE DA DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA NA BARRA DO SITIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/04/1990 063 1990 LEI: 063/1990

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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