Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/02/1992 101 1992 LEI: 101/1992

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DR. FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO CORREIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/1992 100 1992 LEI: 100/1992

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. VALDER BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/03/1992 099 1992 LEI: 099/1992

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO, EXMO. SR. AZIZ OKKA BAQUIT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/03/1992 098 1992 LEI: 098/1992

QUE CONCEDE APOIO INTEGRAL AO HOMEM DO CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/03/1992 097 1992 LEI: 097/1992

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/03/1992 096 1992 LEI: 096/1992

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMPRAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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21/02/1992 095 1992 LEI: 095/1992

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO SR. RAIMUNDO GONÇALVES PIMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/1992 094 1992 LEI: 094/1992

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE ERNESTO DE SOUSA NOBRE A ESCOLA DE 1° GRAU DA LOCALIDADE DE NOVA JUREMA, SITUADA A MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA NOVA BANABUIÚ-QUIXADÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/12/1991 093 1991 LEI: 093/1991

QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL ADICIONAL A0 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$3.000.000.00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

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13/12/1991 092 1991 LEI: 092/1991

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$60,000,000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

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