QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINAÇÃO DE A UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DE AROEIRAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

QUE DENOMINA UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

QUE DENOMINA UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE PROIBE AOS MAGAREFES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, A CORTAREM AS ORELHAS NO ATO DO ABATE DOS OVINOS E CAPRINOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA AO CHAFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.