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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/03/1989 | 017 | 1989 | LEI: 017/1989 QUE CRIA O DIA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1989 | 17 | 1989 | LEI: 17/1989 Que cria o dia do município de Banabuiú e dá outras providências. |
| 07/03/1989 | 016 | 1989 | LEI: 016/1989 QUE CRIA A GALERIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DA A SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/03/1989 | 16 | 1989 | LEI: 16/1989 Que cria galeria da câmara municipal de Banabuiú e dá a sua denominação e dá outras providências. |
| 08/03/1989 | 015 | 1989 | LEI: 015/1989 QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIU AO EXMO. SR. ALUÍSIO CAJAZEIRAS DE SÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1989 | 15 | 1989 | LEI: 15/1989 Que outorga o titulo de Banabuiú ao Exmo. Sr. Aluísio Cajazeiras De Sá e dá outras providências. |
| 08/03/1989 | 014 | 1989 | LEI: 014/1989 QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANADU IU AO EXMO, SR. ANTONIO EDUARDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| 08/03/1989 | 14 | 1989 | LEI: 14/1989 Que outorga o titulo de cidadania de banabuiú ao Exmo. Sr. Antonio Eduardo Nogueira e dá outras providências. |
| 26/12/2017 | 013 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR: 013/2017 Modifica a redação da Lei Complementar Municipal nº 009/2010 de 26 de Fevereiro de 2010 no que diz respeito às implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Federal nº 157/2016, e dar outras providências. |
| 26/12/2017 | 013 | 2017 | LEI: 013/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPLEMENTAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN CONSTANTES NA LEI FEDERAL N° 157/2016, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
