AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENQUADRAR OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL MÉDIO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 NOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL SUPERIOR APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA e Dispõe sobre as exigências a serem atendidas, para as organizações da sociedade civil, associações, fundações e cooperativas, serem declaradas de utilidade pública.

EMENTA: ESTÁ LEI ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA INCISOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, MEDIDA QUE SE IMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA MARIETA NOBRE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO EVANGELISTA SILVEIRA (MESTRE JOÃO) NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 A 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA BATISTA DA SILVA SÁ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS - EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$ 740.000,00(setecentos e quarenta mil reais), para o fim que indica.