"Autoriza o Município de Banabuiú/CE a promover a doação de um terreno de 60 metros de frente por 35 metros de fundos pertencente ao patrimônio da Prefeitura de Banabuiú para fins de construção de casa populares do projeto minha casa minha vida, e da outras providências"

Dispõe sobre a Lei orçamentária Anual do município de Banabuiú, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

DISPÕE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES DA LEI DE FICHA "SUJA" AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BANABUJÚ, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 71/2012 QUE ALTERA OS ARTS. 92 E 152 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

CRIA O CADEPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 0 exercicio financeiro de 2019, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Promulgação da Lei n deg 650/18 de origem do Poder Executivo Municipal que: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências"

ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MASITÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 6, 81% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.