Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/10/1993 136 1993 LEI: 136/1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
27/10/1993 136 1993 LEI: 136/1993

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Detalhes
27/10/1993 135 1993 LEI: 135/1993

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO BENS IMOVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

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27/10/1993 135 1993 LEI: 135/1993

Que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em pagamento crédito tributário bens imóveis situados no perímetro urbano desta cidade.

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27/10/1993 134 1993 LEI: 134/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA.

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27/10/1993 134 1993 LEI: 134/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação que indica.

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29/09/1993 133 1993 LEI: 133/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
29/09/1993 133 1993 LEI: 133/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

Detalhes
29/09/1993 132 1993 LEI: 132/1993

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU AO EXMO. SR. DEPUTADO DR. CARLOS BENEVIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/09/1993 132 1993 LEI: 132/1993

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Deputado Dr. Carlos Benevides e dá outras providências.

Detalhes
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