DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN para as usinas Fotovoltaica e Eólica que se instalarem no município de Banabuiú/CE e adota outras providencias.

ALTERA A LEI Nº 582/2015 E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei ? 579/2015 que Dispõe sobre a reposição de perdas da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providencias.

INSTITUI GRARTIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE, NO ÂMBIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUJÚ, DA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 395/2007, A QUAL DISPÕE DO PLANO DE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA REFERENCIADA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DOA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o piso salarial dos profissionais das atividades de Magistério que laboram na rede municipal Banabuiú/CE providências. de e ensino dá de outras

Reajusta o salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Banabuiú e adota outras providências.