| 15/04/2016 | 603 | 2016 | LEI: 603/2016
INSTITUI GRARTIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 15/04/2016 | 602 | 2016 | LEI: 602/2016
INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 11/03/2016 | 601 | 2016 | LEI: 601/2016
DISPÕE, NO ÂMBIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUJÚ, DA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 395/2007, A QUAL DISPÕE DO PLANO DE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA REFERENCIADA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 04/03/2016 | 600 | 2016 | LEI: 600/2016
DOA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 04/03/2016 | 599 | 2016 | LEI: 599/2016
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o piso salarial dos profissionais das atividades de Magistério que laboram na rede municipal Banabuiú/CE providências. de e ensino dá de outras
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| 18/02/2016 | 598 | 2016 | LEI: 598/2016
Reajusta o salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Banabuiú e adota outras providências.
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| 18/02/2016 | 597 | 2016 | LEI: 597/2016
Dispõe sobre o livre acesso aos profissionais de imprensa em manifestações musicais, culturais e desportivas em eventos públicos e privados no município de Banabuiú/CE dá outras providencias
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| 21/12/2015 | 596 | 2015 | LEI: 596/2015
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Banabuiú/CE e dá outras providências
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| 06/11/2015 | 595 | 2015 | LEI: 595/2015
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BANABUIU/CE A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE TRATAMENTO A DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/10/2015 | 594 | 2015 | LEI: 594/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
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