Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/10/2014 562 2014 LEI: 562/2014

Que denomina oficialmente o nome de uma rua no nosso município e dá outras providencias.

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27/06/2014 561 2014 LEI: 561/2014

SOBRE AS DIRETRIZES DISPÕE ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/06/2014 560 2014 LEI: 560/2014

Altera o Art. 2º da Lei Municipal n deg * 468 / 2010 que Estabelece Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública do Município de Valor para os débitos a serem pagos mediante Requisição de Banabuiú e da Outras Providencias.

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30/05/2014 559 2014 LEI: 559/2014

Que denomina oficialmente o nome de uma Praça no distrito de Pedras Brancas em nosso município e dá outras providências.

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30/05/2014 558 2014 LEI: 558/2014

Altera o Anexo V da Lei nº 537/2013, que trata da Tabela de Referência de Valores do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providencias.

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23/05/2014 557 2014 LEI: 557/2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Banabuiu, no valor de R$ 1.400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

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25/04/2014 556 2014 LEI: 556/2014

ACRESCENTA ANEXO I NA LEI MUNICIPAL N° 376/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/04/2014 555 2014 LEI: 555/2014

Dispõe sobre a reposição de perdas da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá - denominação a nomenclatura de Direção da Autarquia Municipal.

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11/04/2014 554 2014 LEI: 554/2014

Dispõe sobre a reposição de perdas da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá - denominação a nomenclatura de Direção da Autarquia Municipal.

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11/04/2014 553 2014 LEI: 553/2014

AMPLIA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 1990, NOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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