Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
25/10/2013 546 2013 LEI: 546/2013

CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DA BOLSA DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL OTACILIA ROCHA MOURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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11/10/2013 545 2013 LEI: 545/2013

Altera as Leis n° 270 / 2001 n° 359/2006 e n° 527/2013 e dá outras providencias.

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11/10/2013 544 2013 LEI: 544/2013

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/10/2013 543 2013 LEI: 543/2013

Altera a lei N°408/2007 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS outras providências. e dá outras providências.

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20/09/2013 542 2013 LEI: 542/2013

Dispõe sobre a reposição de perdas da tabela salarial do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE e providencias. da outras providencias

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30/08/2013 541 2013 LEI: 541/2013

Altera artigos e acrescenta parágrafos na Lei n° 237/1999 que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Banabuiú e dá outras providencias.

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12/07/2013 540 2013 LEI: 540/2013

Concede reajuste de 9,00% aos Servidores da Câmara Municipal de Banabulú, na forma que Indica e dá outras providências.

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28/06/2013 539 2013 LEI: 539/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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29/05/2013 538 2013 LEI: 538/2013

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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29/05/2013 537 2013 LEI: 537/2013

Altera os vencimentos dos Professores do Município de Banabuiú, conforme anexo V da Lei n° 358 / 2005 alterada pela Lei Municipal n n° 514 / 2012 concedendo aumento de 7,99% e dá outras providências

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