AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTE MUNICÍPIO. DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPESA ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADA A

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Banabuiú, no valor de R$ 300.000,00 para 45 os fins que indica e dá outras providências,

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Banabuiú, no valor de R$ 300.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ SEFAZ DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICIPIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SSPDS EM FACE DO PROGRAMA PRO-CIDADANIA, DE ACORDO COM O ART, 4°, DA LEI ESTADUAL 15.292/2013.

AJUSTA E DEFINE OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA DE BANABUIÚ, SUA COMPETENCIA E ESTRUTURA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER DE BANABUIÚ, SUA COMPETENCIA E ESTRUTURA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ficam reajustados os vencimentos dos funcionarios e servidores publicos do municipio de Banabuiu(CE) e da outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.