Que denomina oficialmente o nome de uma Quadra de esporte na localidade de Muriá em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Banabuiú-CE.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Banabuiú (CE) e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o artigo 18, o artigo 25, e o artigo 64, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.

QUE OFICIALIZA A DATA FESTIVA DO PESCADOR EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Banabuiú, realizar concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza do cargo, na forma constitucional do art. 37, II, CF / 88 criar cargos efetivos, estabelecendo os respectivos vencimentos, e dá outras providências.

Que denomina oficialmente o nome de uma Quadra de esporte na localidade de Lagoa da Serra em nosso município e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.