Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras Remuneração dos e Servidores Técnico-administrativos da Prefeitura Municipal de Banabuiú e da outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Área da Saúde PCC/Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS-SUS e dá outras providências

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Que denomina oficialmente o nome de uma rua de nossa cidade dá outras providencias.

Que denomina oficialmente o nome de uma Quadra de esporte na localidade de Muriá em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Banabuiú-CE.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Banabuiú (CE) e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o artigo 18, o artigo 25, e o artigo 64, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.

QUE OFICIALIZA A DATA FESTIVA DO PESCADOR EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.