Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores, da estrutura administrativa do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE e dá outras providências.

ACRESCENTA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) – LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS – EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS da Procuradoria-Geral do Município de Banabuiú, a regulamentação do art. 28 da Lei Municipal nº 640 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÃNCER DE MAMA E COLO DE UTERO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O CRAS DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE BENEDITO GONÇALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO GONÇALVES PARENTE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE: Criação do Cargo de Médico Auditor de Saúde e Remuneração no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Banabuiú e dá outras Providências.”

DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA COMUNIDADE DE TANQUINHOS COMO FRANCISCA CÍCERA DIAS CAVALCANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.