Adequa os vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Quadro I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 678/2020 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Banabuiù, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A "INSTITUIR O INCENTIVO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE PARTICIPAREM NAS AÇÕES DA LINHA DE FRENTE EM FASE DO RISCO EMINENTE DE CONTAMINAÇÃO DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), BANABUIÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS, EXCLUSIVAMENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021".

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER AO EXECUTIVO A QUANTIA DE R$ 40.000,00 PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO QUE ORDENA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de tributos municipais por 90 (noventa) dias e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIRETRIZ DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS.