INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE R$ 1.014,00 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 6,47% AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DOA UM PREDIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTRIA DE FERROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULANCIA NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UM POSTO DE SAÚDE DE RAIMUNDO FERREIRA DUTRA NA SEDE DA LOCALIDADE DE BOÁGUA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UM POSTO DE SAÚDE DE MARIA CÂNDIDA DA CUNHA NA SEDE DA LOCALIDADE DE FERROLANDIA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

UMA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA PAULO SARASATE NA SEDE DO DISTRITO DE LARANJEIRAS EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2017-2020, e dá outras providências.