Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BANABUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que denomina oficialmente o nome de uma Praça do Conjunto Esperança na sede do município e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Regulamenta a concessão de título de Utilidade Pública às Associações sem fins lucrativos e fundações sediadas no município de Banabuiú e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras Remuneração dos e Servidores Técnico-administrativos da Prefeitura Municipal de Banabuiú e da outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Área da Saúde PCC/Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS-SUS e dá outras providências

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Que denomina oficialmente o nome de uma rua de nossa cidade dá outras providencias.