Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
23/02/2001 270 2001 LEI: 270/2001

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Detalhes
23/02/2001 270 2001 LEI: 270/2001

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências

Detalhes
29/12/2000 269 2000 LEI: 269/2000

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
04/02/2026 269 2000 LEI: 269/2000

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para á legislatura 2001-2004 e dá outras providências.

Detalhes
01/12/2000 268 2000 LEI: 268/2000

MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2001.

Detalhes
01/12/2000 268 2000 LEI: 268/2000

Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes orçamentais para 2000.

Detalhes
01/12/2000 267 2000 LEI: 267/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001

Detalhes
01/12/2000 267 2000 LEI: 267/2000

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.

Detalhes
01/12/2000 266 2000 LEI: 266/2000

Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública TIP para pagamento das contas de CONSUMO de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas exercicio 2000.

Detalhes
01/12/2000 266 2000 LEI: 266/2000

Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública - TIP para pagamento das contas de consumo de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas no exercício 2000.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support