Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/12/2000 268 2000 LEI: 268/2000

Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes orçamentais para 2000.

Detalhes
01/12/2000 267 2000 LEI: 267/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001

Detalhes
01/12/2000 267 2000 LEI: 267/2000

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.

Detalhes
01/12/2000 266 2000 LEI: 266/2000

Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública TIP para pagamento das contas de CONSUMO de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas exercicio 2000.

Detalhes
01/12/2000 266 2000 LEI: 266/2000

Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública - TIP para pagamento das contas de consumo de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas no exercício 2000.

Detalhes
24/11/2000 265 2000 LEI: 265/2000

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Banabuiú (CE) e dá outras providências.

Detalhes
12/04/2026 265 2000 LEI: 265/2000

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Banabuiú (CE) e dá outras providencias.

Detalhes
30/04/2000 264 2000 LEI: 264/2000

Cria Escola no âmbito do Município de Banabuiú e dá outras providencias.

Detalhes
30/04/2000 264 2000 LEI: 264/2000

Cria Escola no âmbito do Município de Banabuiú e dá outras providencias.

Detalhes
30/04/2000 263 2000 LEI: 263/2000

Cria Escola no âmbito do Município de Banabuiú e dá outras providencias.

Detalhes
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