Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a alinhar a carteira de ações do município de dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO, A SEGUINTE LEI

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. MIGUEL BENDITO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que outorga o titulo de cidadão de Banabuiú ao: Exmo. Sr. Miguel Benedito Peixoto e dá outras providências.

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, ANIBAL FERREIRA GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que outorga o titulo de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Anibal Ferreira Gomes e dá outras providências.

QUE DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DE PROPRIEDADE DA PREPRITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, LOCALIZADO NA RUA DEMOCRITO PINTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Que denomina o Centro De Saúde de propiedade da Prefeitura Municipal de Banabuiú, localizado na Rua Demócrito Pinto e dá providências.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.