Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/09/1993 126 1993 LEI: 126/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
01/09/1993 126 1993 LEI: 126/1993

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Detalhes
25/08/1993 125 1993 LEI: 125/1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
25/08/1993 125 1993 LEI: 125/1993

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Detalhes
11/08/1993 124 1993 LEI: 124/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PAPA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/08/1993 124 1993 LEI: 124/1993

Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - dá outras providências.

Detalhes
30/06/1993 123 1993 LEI: 123/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/06/1993 123 1993 LEI: 123/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

Detalhes
24/06/1993 122 1993 LEI: 122/1993

Autoriza o Poder Executive a comprar um terreno para fins de utilidade pública.

Detalhes
06/12/1993 122 1993 LEI: 122/1993

Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade pública.

Detalhes
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