Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/08/1993 124 1993 LEI: 124/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PAPA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/08/1993 124 1993 LEI: 124/1993

Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - dá outras providências.

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30/06/1993 123 1993 LEI: 123/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/06/1993 123 1993 LEI: 123/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

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24/06/1993 122 1993 LEI: 122/1993

Autoriza o Poder Executive a comprar um terreno para fins de utilidade pública.

Detalhes
13/04/1993 122 1993 LEI: 122/1993

Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade pública.

Detalhes
19/05/1993 121 1993 LEI: 121/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UN VEÍCULO PARA PREFEITURA DE BANABUIU-CEARÁ A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/05/1993 121 1993 LEI: 121/1993

Autoriza o Poder Executivo a comprar um veículo para a Prefeitura de Banabuiú-Ceará e dá outras providências.

Detalhes
19/05/1993 120 1993 LEI: 120/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM VEICULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/05/1993 120 1993 LEI: 120/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Banabuiú, e dá outras providências.

Detalhes
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