Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/12/2025 05 2001 LEI: 05/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providencias.

Detalhes
05/12/2025 04 2001 LEI: 04/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
19/02/2010 003 2010 LEI: 003/2010

Revisa o Código de Postura do Município de BANABUIÚ e adota outras providências.

Detalhes
15/02/1989 003 1989 LEI: 003/1989

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

Detalhes
15/02/1989 03 1989 LEI: 03/1989

Institui o código tributário do município de Banabuiú.

Detalhes
05/12/2025 03 2001 LEI: 03/2001

Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela Administração Pública direta, indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e de outras providências.

Detalhes
05/12/2025 03 2001 LEI: 03/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
15/02/1989 002 1989 LEI: 002/1989

ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
15/02/1989 02 1989 LEI: 02/1989

Organiza o quadro de pessoal do poder executivo de Banabuiú, e dá outras providências.

Detalhes
05/12/2025 02 2001 LEI: 02/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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