Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/04/2026 08 2001 LEI: 08/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
18/01/2010 007 2010 LEI COMPLEMENTAR: 007/2010

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convenios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Detalhes
01/03/1989 007 1989 LEI: 007/1989

QUE CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS-SIEM, DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/1989 07 1989 LEI: 07/1989

Que cria o setor de informações educacionais municipais - Siem, de Banabuiú e dá outras providências.

Detalhes
13/04/2026 07 2001 LEI: 07/2001

Que denomina oficialmente uma rua da nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
13/04/2026 06 2001 LEI: 06/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
13/04/2026 05 2001 LEI: 05/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providencias.

Detalhes
13/04/2026 04 2001 LEI: 04/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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19/02/2010 003 2010 LEI: 003/2010

Revisa o Código de Postura do Município de BANABUIÚ e adota outras providências.

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15/02/1989 003 1989 LEI: 003/1989

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

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