AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUJÚ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIA.

Dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta e fundações, em viagem a serviço do município.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no âmbito do Municipio de Banabuiú, Estado do Ceará e dá outras providencias.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.

Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municipios de Banabulú, Choro, Ibaretama, ibicuitinga, Milha, Pedra Branca, Quixada Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonopole, com a finalidade de constituir um Consórcio Publico da Microrregional de Saude de Quixada, nos termos da Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saude pública assistencial, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os principios e diretrizes do SUS, e dá outras providencias,

Denomina os Logradouros Públicos do distrito Laranjeiras, município de Banabuiú, e dá outras providencias.

Que denomina o nome de uma rua de nossa cidade de Banabuiú e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013

Que outorga o titulo de cidadão Banabuiense, ao Senhor Antonio Ferreira de Sousa e dá outras providências.