Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar os vencimentos dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras Providencias.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS.

Institui e aprova o Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD para o Desenvolvimento e Avaliação do Servidor Público Municipal de Banabuiú e dá outras providências

Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Banabuiú e da Câmara Municipal de Banabuiú, junto a Receita Federal do Brasil -RFB, ARF de Quixada, existentes até 30 de Janeiro de 2009, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual, e Regional de representação oficial dos Municipios do Estado do Ceará e outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretária da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (policia civil e militar), para os fins específicos que nele se declarem, e da outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do serviço autônomo de água e esgoto- SAAE, e da outras providencias

Dispõe sobre a criação a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura do Município de Banabuiú, na forma que indica e adota outras providencias.

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Estudantil para obtenção do benefício da meia- entrada e dá outras providências