Que denomina oficialmente o nome de Creches e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Que denomina o prédio público da Câmara municipal de Banabuiú, e dá outras providências.

Que denomina oficialmente o nome de Creches e dá outras providências.

Regulamenta o ingresso dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, no serviço público municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n° 51 / 2006 e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de Saúde (PACS), no município de Banabuiu e dá outras providências

Institui no Município de Banabuiu, Estado do Ceará, a PROMOÇÃO IPTU - COTA ÚNICA PREMIADA, e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, e dá outras providências.