Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
14/03/2008 410 2008 LEI: 410/2008

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Sr. Paulo Fernando Albano Ferreira e dá outras providências.

Detalhes
14/03/2008 409 2008 LEI: 409/2008

QUE HOMENAGEIA DESBRAVADORES DE BANABUIÚ, PELO DESEMPENHO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

Detalhes
29/12/2007 408 2007 LEI: 408/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS

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14/12/2007 407 2007 LEI: 407/2007

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/11/2007 406 2007 LEI: 406/2007

QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO VENCIMENTAL PARA CATEGORIA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
26/10/2007 405 2007 LEI: 405/2007

QUE AUTORIZA PODER MUNICIPAL ESTABELECER VENCIMENTAL PARA EXECUTIVO PISO CATEGORIA DE MOTORISTA, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
26/10/2007 404 2007 LEI: 404/2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008

Detalhes
05/10/2007 403 2007 LEI: 403/2007

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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05/10/2007 402 2007 LEI: 402/2007

Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providência.

Detalhes
21/09/2007 401 2007 LEI: 401/2007

DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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