Dispõe sobre o Plano de Criação e Reestruturação de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Banabuiú.

Criar Cargo de Provimento Comissionado no Quadro de Pessoal da Administração Publica Municipal de Assessor Especial de Governo do Poder Executivo de Banaburi, e da outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Criar Cargo de Provimento Comissionado no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Gerente da Célula da junta do Serviço Militar de Banabuiú, e dá outras providências.

Atualiza o salário base dos servidores Públicos Municipais, em conformidade com o reajuste do salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salanal dos Serviços Autónomo de Agua e Esgoto - SAAE, e da outras providencias.

QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELIAS FERNANDES DE LIMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MEIO NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PERGENTINO FERREIRA, SITUADA NA LOCALIDADE DE BOA AGUA NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE INTEGRADA DA CRIANÇA ESPECIAL DE BANABUIU ENGENHEIRO GERALDO MARQUES DE HOLANDA, SITUADA NA RUA DEMÓCRITO PINTO SN NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.