Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE e da outras providências.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O ESPAÇO LIVRE DO AUDITORIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABIIU E DA OUTRA s PROVIDENCIA.

Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Que modifica o artigo de n. 48 em seu parágrafo único da Lei orgânica de Banabuiú-Ce, e dá outras providencias.

Institui o Plano Municipal Educação, na conformidade do artigo 53 da Lei Orgânica do município de Banabuiu, estado do Ceará.

Cria no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso Público Municipal e adota outras Providencias.

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BANABUIENSE, AO DR. AGENOR FREITAS DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2006 e dá outras providências.

Que determina o valor dos aluguéis dos bosques aos permissionários dos imóveis do Mercado Público de Banahulu - Ce

Atualiza o salário mínimo dos Servidores Públicos Municipais em conformidade com o reajuste do Salário Mínimo Nacional.