Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/04/2005 339 2005 LEI: 339/2005

EMENDA aditiva a Lei Orgânica de Banabuiú Ce., acrescentando no art.139, o parágrafo VI e dá outras providencias.

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29/04/2005 339 2005 LEI: 339/2005

Aditiva a Lei Orgânica de Banabuiú Ce., acrescentando no art.139, o parágrafo VI e dá outras providências.

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10/12/2004 338 2004 LEI: 338/2004

QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAME???l IRMA RUTH TAVORA DE ALBUQUERQUE, SITUADA NA RUA MANUEL JERONIMO NO BAIRRO ALTO ALEGRE NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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10/12/2004 338 2004 LEI: 338/2004

Que cria a Escola de Ensino Fundamental Irmã Ruth Távora de Albuquerque situada na Rua Manuel Jerônimo no bairro Alto Alegre neste município, e dá outras providências.

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19/11/2004 337 2004 LEI: 337/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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19/11/2004 337 2004 LEI: 337/2004

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e dá outras providências.

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19/11/2004 336 2004 LEI: 336/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

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19/11/2004 336 2004 LEI: 336/2004

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

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17/09/2004 335 2004 LEI: 335/2004

DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Detalhes
17/09/2004 335 2004 LEI: 335/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005.

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