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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 18/06/2004 | 334 | 2004 | LEI: 334/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 334 | 2004 | LEI: 334/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 333 | 2004 | LEI: 333/2004 Autoriza o município de Banabuiú celebrar convênio com a caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 332 | 2004 | LEI: 332/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 331 | 2004 | LEI: 331/2004 Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela administração pública Direta, Indireta e fundacional do Municipio de Banabuiú, e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 331 | 2004 | LEI: 331/2004 Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e dá outras providências. |
| 28/05/2004 | 330 | 2004 | LEI: 330/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/05/2004 | 330 | 2004 | LEI: 330/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividade do Magistrado e adota outras providências. |
| 23/04/2004 | 329 | 2004 | LEI: 329/2004 Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências |
| 23/04/2004 | 329 | 2004 | LEI: 329/2004 Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
