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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 19/11/2004 | 337 | 2004 | LEI: 337/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 19/11/2004 | 337 | 2004 | LEI: 337/2004 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e dá outras providências. |
| 19/11/2004 | 336 | 2004 | LEI: 336/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
| 19/11/2004 | 336 | 2004 | LEI: 336/2004 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005. |
| 17/09/2004 | 335 | 2004 | LEI: 335/2004 DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| 17/09/2004 | 335 | 2004 | LEI: 335/2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005. |
| 18/06/2004 | 334 | 2004 | LEI: 334/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 334 | 2004 | LEI: 334/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 333 | 2004 | LEI: 333/2004 Autoriza o município de Banabuiú celebrar convênio com a caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
| 18/06/2004 | 332 | 2004 | LEI: 332/2004 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
