Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual, e Regional de representação oficial dos Municipios do Estado do Ceará e outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretária da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (policia civil e militar), para os fins específicos que nele se declarem, e da outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do serviço autônomo de água e esgoto- SAAE, e da outras providencias

Dispõe sobre a criação a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura do Município de Banabuiú, na forma que indica e adota outras providencias.

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Estudantil para obtenção do benefício da meia- entrada e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal estabelecer piso para vencimento dos Servidores Públicos Municipais na quantia de R$ 465,00 (Quatrocentos Sessenta e Cinco Reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre lavagem de veículos automotores, o despejo de óleo e lixo no Rio Banabuiú, e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA. INDIRETA PÚBLICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE BANABUJÚ, E PROVIDENCIAS. DA OUTRA.

Que outorga o título de cidadão Banabuiense, ao senhor Antonio Eduardo Gonçalves Segundo, e dá outras providências.