Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal estabelecer piso para vencimento dos Servidores Públicos Municipais na quantia de R$ 465,00 (Quatrocentos Sessenta e Cinco Reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre lavagem de veículos automotores, o despejo de óleo e lixo no Rio Banabuiú, e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA. INDIRETA PÚBLICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE BANABUJÚ, E PROVIDENCIAS. DA OUTRA.

Que outorga o título de cidadão Banabuiense, ao senhor Antonio Eduardo Gonçalves Segundo, e dá outras providências.

Que denomina o nome de rua de nossa cidade, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009

Autoriza o Poder Executivo contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municipios do Estado do Ceará.

Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências

Denomina os Logradouros Públicos do Distrito de Pedras Brancas, Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.