Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/04/1999 240 1999 LEI: 240/1999

Considera De Utilidade Pública Municipal a Federação de Entidade Comunitárias do Municipio de Banabuiú e dá outras providências.

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30/04/1999 240 1999 LEI: 240/1999

Considera de utilidade Pública Municipal a Federação de Entidade Comunitárias do Município de Banabuiú e dá outras providências.

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16/04/1999 237 1999 LEI: 237/1999

CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/1999 237 1999 LEI: 237/1999

Cria o conselho tutelar da criança e do adolescente, e dá outras providências.

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09/04/1999 236 1999 LEI: 236/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.

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09/04/1999 236 1999 LEI: 236/1999

Autoriza o Poder Executivo a comprar um pra fins de utilidade pública.

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11/09/1998 233 1998 LEI: 233/1998

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

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11/09/1998 233 1998 LEI: 233/1998

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

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04/09/1998 232 1998 LEI: 232/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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04/09/1998 232 1998 LEI: 232/1998

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

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