Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/08/1997 226 1997 LEI: 226/1997

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
15/08/1997 226 1997 LEI: 226/1997

Autoriza a venda de ações de propriedade do município e da outras providência.

Detalhes
08/08/1997 225 1997 LEI: 225/1997

Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e contém outras providências.

Detalhes
08/08/1997 225 1997 LEI: 225/1997

Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e contém outras providências.

Detalhes
27/06/1997 224 1997 LEI: 224/1997

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento do corrente exercicio,no Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil / reais)e da outras providencias.

Detalhes
27/06/1997 223 1997 LEI: 223/1997

Autoriza a abertura de crédito Suplementer, adicional ao vigente orçamento do Municipio de Banabuiú,no Valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.2

Detalhes
27/06/1997 223 1997 LEI: 223/1997

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Banabuiú, no Valor de R$ 160.000,00 para reforço de documentações orçamentárias.

Detalhes
20/06/1997 222 1997 LEI: 222/1997

Que autoriza o poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

Detalhes
20/06/1997 222 1997 LEI: 222/1997

Que autoriza o poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

Detalhes
23/05/1997 221 1997 LEI: 221/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.998 e / dá outras providencias.

Detalhes
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