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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/06/1997 | 223 | 1997 | LEI: 223/1997 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Banabuiú, no Valor de R$ 160.000,00 para reforço de documentações orçamentárias. |
| 20/06/1997 | 222 | 1997 | LEI: 222/1997 Que autoriza o poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica. |
| 20/06/1997 | 222 | 1997 | LEI: 222/1997 Que autoriza o poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica. |
| 23/05/1997 | 221 | 1997 | LEI: 221/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.998 e / dá outras providencias. |
| 23/05/1997 | 221 | 1997 | LEI: 221/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.998 e dá outras providências. |
| 23/05/1997 | 220 | 1997 | LEI: 220/1997 REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA |
| 23/05/1997 | 220 | 1997 | LEI: 220/1997 Reorganiza o plano de cargos e salários do Magistério Municipal na forma que indica. |
| 09/05/1997 | 219 | 1997 | LEI: 219/1997 Estabelece novos Critérios de fixação dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providencias. |
| 09/05/1997 | 219 | 1997 | LEI: 219/1997 Estabelecer novos critérios de fixação dos Secretários municipais da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências |
| 25/04/1997 | 218 | 1997 | LEI: 218/1997 DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
