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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/05/1997 | 221 | 1997 | LEI: 221/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.998 e dá outras providências. |
| 23/05/1997 | 220 | 1997 | LEI: 220/1997 REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA |
| 23/05/1997 | 220 | 1997 | LEI: 220/1997 Reorganiza o plano de cargos e salários do Magistério Municipal na forma que indica. |
| 09/05/1997 | 219 | 1997 | LEI: 219/1997 Estabelece novos Critérios de fixação dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providencias. |
| 09/05/1997 | 219 | 1997 | LEI: 219/1997 Estabelecer novos critérios de fixação dos Secretários municipais da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências |
| 25/04/1997 | 218 | 1997 | LEI: 218/1997 DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 25/04/1997 | 218 | 1997 | LEI: 218/1997 Dispôs sobre a criação da secretaria de desporto, turismo e cultura do Município de Banabuiú e dá outras providências. |
| 18/04/1997 | 217 | 1997 | LEI: 217/1997 INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/04/1997 | 217 | 1997 | LEI: 217/1997 Institui o uso obrigatório de gravata e dá outras providências. |
| 18/04/1997 | 216 | 1997 | LEI: 216/1997 Institui a Gratuidade nos Transportes Coletivo de Qualquer Natureza no Território do Município, para os Agentes/ Municipais de Saúde, e Da Outras Providencias. |
