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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 24/10/1997 | 228 | 1997 | LEI: 228/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
| 24/10/1997 | 228 | 1997 | LEI: 228/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério. |
| 19/09/1997 | 227 | 1997 | LEI: 227/1997 TORNAR A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE BANABUIÚ- AUB - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
| 19/09/1997 | 227 | 1997 | LEI: 227/1997 Tornar a associação dos universitários de Banabuiú-AUB- Utilidade pública municipal. |
| 15/08/1997 | 226 | 1997 | LEI: 226/1997 AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/08/1997 | 226 | 1997 | LEI: 226/1997 Autoriza a venda de ações de propriedade do município e da outras providência. |
| 08/08/1997 | 225 | 1997 | LEI: 225/1997 Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e contém outras providências. |
| 08/08/1997 | 225 | 1997 | LEI: 225/1997 Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e contém outras providências. |
| 27/06/1997 | 224 | 1997 | LEI: 224/1997 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento do corrente exercicio,no Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil / reais)e da outras providencias. |
| 27/06/1997 | 223 | 1997 | LEI: 223/1997 Autoriza a abertura de crédito Suplementer, adicional ao vigente orçamento do Municipio de Banabuiú,no Valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.2 |
