Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/03/2015 572 2015 LEI: 572/2015

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE JUREMA NOVA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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05/03/2015 571 2015 LEI: 571/2015

Altera a Estrutura Organizacional do Serviço Autónomo de Água e Esgoto de Banabuiú, criando vagas de provimento efetivo e em comissão do SAAE de Banabuiú, na forma que indica e dá outras providências.

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20/02/2015 570 2015 LEI: 570/2015

Altera as Leis N°524/2013 e N°552/2014 e dá outras providências.

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11/03/2015 569 2015 LEI: 569/2015

Concede reajuste de 8,8% aos servidores da Câmara Municipal de Banabuiú na forma que indica e da outras providencias.

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21/11/2014 568 2014 LEI: 568/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.

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21/11/2014 567 2014 LEI: 567/2014

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N.º. 561/14 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/11/2014 566 2014 LEI: 566/2014

Altera a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Banabuiú, criando vagas de provimento efetivo e em comissão do SAAE de Banabulú, na forma que indica e dá outras providências.

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10/10/2014 565 2014 LEI: 565/2014

Que denomina oficialmente o nome do cemitério de Rinaré Sede em nosso município e dá outras providencias.

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10/10/2014 564 2014 LEI: 564/2014

Que denomina oficialmente o nome do cemitério de Ferrolandia em nosso municipio e da outras providencias

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10/10/2014 563 2014 LEI: 563/2014

Que denomina oficialmente o nome de uma praça no nosso municipio e dá outras providencias.

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