Altera os vencimentos dos Anexos Ve VII da Lei nº 358/2005, bem como fixa o piso de vencimento dos Secretários Escolares e då outras providencias

Revaloriza o pisa salarial dos servidores públicas de Banabulú, ajusta o piso de Cargos de Provimento em Comissão do anexo Il da Lei n° 359/2005; define os Vencimentos para os Cargos de Provimento em Comissão de Assessores de Articulação, Técnico do Gabinete e Coordenador de Contabilidade; cria os Departamentos de Transportes do Municipio, com o respectiva Cargo de Provimento em Comissão de Coordenação, bem como a de Fiscalização de Obras Públicas, com o seu respectivo cargo de Gerente, que passam fazer parte integrante do Quadro Funcional da Administração Pública Municipal de Banabulú, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e dá outras providências

Ficam Reajustados OS vencimentos dos Funcionários Servidores do Município de Banabuiú (CE), e dá outras providências.

Ficam Reajustados OS vencimentos dos Funcionários e Servidores do Município de Banabuiú (CE), e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, Ill, d, 170, IX ? 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Residuos Sólidos Unidade Sertão Central COMARES-USC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n deg 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA

Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Banabuiú (CONSEG) e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do município de Banabuiú, no valor de R$ 137.150,00 para os fins e dá outras providencias.