Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de Saúde (PACS), no município de Banabuiu e dá outras providências

Institui no Município de Banabuiu, Estado do Ceará, a PROMOÇÃO IPTU - COTA ÚNICA PREMIADA, e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Sr. Paulo Fernando Albano Ferreira e dá outras providências.

QUE HOMENAGEIA DESBRAVADORES DE BANABUIÚ, PELO DESEMPENHO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO VENCIMENTAL PARA CATEGORIA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.